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Data de Publicação: 26/10/2016
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Data de Publicação: 19/10/2012
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Data de Publicação: 15/02/2012
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Data de Publicação: 10/10/2011
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Data de Publicação: 15/02/2011
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Data de Publicação: 19/11/2009
Tema(s): Apelação Cível Regulamentação de visitas Avós paternos
Data de Publicação: 07/10/2009
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Paternidade biológica não confirmada Afetividade entre pai registral e filho
Data de Publicação: 30/01/2009
Tema(s): Desconstituição de registro civil Adoção à brasileira Preponderância da filiação socioafetiva sobre a biológica Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 02/10/2007
Tema(s): INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENSOS ADOTANTES - HOMEM SOLTEIRO
Data de Publicação: 14/02/2006